🇲🇦 Calculadora de indenização por demissão no Marrocos
Informe seu salário mensal médio das últimas 52 semanas e as datas do contrato. Aplicamos os artigos 41, 52 e 53 do Código do Trabalho (Lei 65-99) e o aviso prévio mínimo do Decreto 2-04-469.
Resposta rápida: No Marrocos, a indenização por demissão é de 96 horas de salário por ano de serviço do 1º ao 5º ano, 144 horas do 6º ao 10º, 192 horas do 11º ao 15º e 240 horas a partir daí, com salário-hora = salário mensal ÷ 191. Por exemplo, MAD 8.000 por mês durante 10 anos dão 1.200 horas, ou MAD 50.261,78.
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Dados: Calculadora de indenização por demissão no Marrocos
Resultado
Total devido na demissão
MAD 56.563,09
10,78 anos de serviço
| Indenização por demissão (1.350,44 horas) | MAD 56.563,09 |
| Aviso prévio indenizado (60 dias) | MAD 0,00 |
| Total | MAD 56.563,09 |
- Salário-hora (÷ 191)
- MAD 41,88
- Tempo de serviço
- 3.936 dias
- Aviso prévio mínimo
- 60 dias
Indenização por faixa de tempo de serviço
| Faixa | Anos | Horas | Valor |
|---|---|---|---|
| Do 1º ao 5º ano (96 h/ano) | 5 | 480 | MAD 20.104,71 |
| Do 6º ao 10º ano (144 h/ano) | 5 | 720 | MAD 30.157,07 |
| Do 11º ao 15º ano (192 h/ano) | 0,78 | 150,44 | MAD 6.301,31 |
Como funciona a indenização por demissão no Marrocos
O Código do Trabalho (Lei nº 65-99) garante aos trabalhadores com contrato por prazo indeterminado que são demitidos uma indenização por demissão (indemnité de licenciement), contada em horas de salário por ano de serviço. A taxa aumenta com a antiguidade, e cada faixa é paga à sua própria taxa.
Salário-hora = Salário mensal médio ÷ 191 · Indenização = Salário-hora × horas de cada faixa
| Anos de serviço | Horas de salário por ano (art. 53) |
|---|---|
| Do 1º ao 5º ano | 96 |
| Do 6º ao 10º ano | 144 |
| Do 11º ao 15º ano | 192 |
| Mais de 15 anos | 240 |
Exemplo prático
Um trabalhador com salário médio de MAD 8.000 por mês é demitido após 10 anos:
- Salário-hora: 8.000 ÷ 191 = MAD 41,88
- Anos 1–5: 5 × 96 = 480 horas · Anos 6–10: 5 × 144 = 720 horas
- Indenização: 1.200 horas = MAD 50.261,78
- Se o tribunal considerar a demissão abusiva: mais 1,5 × 8.000 × 10 = MAD 120.000 por danos
Outros valores devidos na demissão
- Aviso prévio indenizado (arts. 43 e 51): o salário do aviso prévio mínimo, se ele não foi concedido.
- Indenização por demissão abusiva (art. 41): um salário e meio por ano, no máximo 36 meses – fixada pelo tribunal ou em acordo assinado perante o inspetor do trabalho.
- Indenização por perda de emprego (IPE): segurados que perdem o emprego involuntariamente podem solicitá-la à CNSS separadamente.
- Férias não gozadas também são pagas.
Contamos as frações de ano proporcionalmente. O artigo 53 fala em “cada ano ou fração de ano”, e alguns tribunais arredondam a fração para um ano inteiro – confira o seu acordo.
Fontes
Estimativas para fins informativos. Convenções coletivas e contratos podem ser mais vantajosos. Confirme com a inspeção do trabalho ou com um advogado.
Perguntas frequentes
Quem tem direito à indenização por demissão no Marrocos?
O trabalhador com contrato por prazo indeterminado demitido após pelo menos seis meses no mesmo empregador, salvo demissão por falta grave (art. 52 do Código do Trabalho). Quem pede demissão não recebe, nem quem tem contrato por prazo determinado que simplesmente chega ao fim.
Como se calcula o salário-hora?
A indenização é fixada em horas, por isso o salário mensal é dividido por 191 – a jornada legal de 44 horas semanais ao longo de um mês. O salário é a média das últimas 52 semanas e inclui os bônus e benefícios que fazem parte da remuneração (arts. 54–55).
Quanto é a indenização por demissão abusiva?
Se o tribunal considerar a demissão abusiva, o artigo 41 concede uma indenização por danos de um salário e meio por ano ou fração de ano de serviço, com limite de 36 meses. Ela se soma à indenização por demissão e ao aviso prévio.
Qual é o aviso prévio no Marrocos?
O Decreto 2-04-469 fixa o mínimo: para cargos de gestão, 1 mês com menos de um ano de serviço, 2 meses de 1 a 5 anos e 3 meses após 5; para empregados e operários, 8 dias, 1 mês e 2 meses. Quem não o respeita deve o salário do período de aviso (art. 51).
A indenização por demissão é tributada no Marrocos?
A indenização legal, dentro dos limites da lei, é isenta de imposto de renda; valores acima deles podem ser tributados. Pergunte ao empregador ou à administração tributária (DGI) como sua rescisão será tratada.
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