🇯🇴 Calculadora de fim de serviço na Jordânia
Informe se você estava inscrito na Corporação da Seguridade Social e como o contrato terminou. Aplicamos os artigos 23, 25 e 32 da Lei do Trabalho nº 8 de 1996, com frações de ano contadas proporcionalmente.
Resposta rápida: Na Jordânia, o trabalhador sem cobertura da seguridade social recebe uma gratificação de fim de serviço de um último salário por ano de serviço, seja qual for o motivo do término (Lei do Trabalho, art. 32). Por exemplo, JOD 600 por mês durante 7 anos dão JOD 4.200. Quem tem cobertura da seguridade social recebe os benefícios da SSC no lugar dela.
Ainda sem avaliações · Atualizado em · Grátis · Sem cadastro
Dados: Calculadora de fim de serviço na Jordânia
Resultado
Devido pelo empregador
JOD 4.668,49
7,78 anos de serviço
| Gratificação de fim de serviço (1 salário por ano) | JOD 4.668,49 |
| Aviso prévio indenizado | JOD 0,00 |
| Total devido pelo empregador | JOD 4.668,49 |
- Tempo de serviço
- 2.840 dias
- Salário mensal
- JOD 600,00
Dois grupos de trabalhadores
A Lei do Trabalho jordaniana nº 8 de 1996 trata as verbas de fim de serviço de forma diferente conforme você esteja ou não inscrito na Corporação da Seguridade Social (SSC). A maioria dos empregados do setor privado está, e é protegida pelas aposentadorias e benefícios da SSC. A gratificação paga pelo empregador no artigo 32 é para trabalhadores sem cobertura da seguridade social.
Regras aplicadas
| Direito | Valor | Artigo |
|---|---|---|
| Gratificação de fim de serviço (sem seguridade social) | 1 último salário por ano, proporcional nas frações de ano | 32 |
| Dispensa arbitrária (decisão judicial) | ½ salário por ano, mínimo de 2 salários | 25 |
| Aviso prévio | 1 mês de aviso por escrito, ou 1 salário no lugar dele | 23 |
| Fundo de poupança ou previdência do empregador | Pago à parte, conforme as regras do fundo | 33 |
Gratificação = Salário × anos (sem cobertura) · Dispensa arbitrária = máx(Salário × ½ × anos, Salário × 2)
Exemplo prático
Um trabalhador que ganha JOD 600 por mês, sem inscrição na seguridade social, sai depois de 7 anos:
- Gratificação de fim de serviço: 600 × 7 = JOD 4.200
- Se o tribunal considerar a dispensa arbitrária: mais 600 × ½ × 7 = JOD 2.100
- Se não houve aviso prévio: mais JOD 600
O contexto da seguridade social
Pela Lei da Seguridade Social nº 1 de 2014, os trabalhadores segurados do setor privado contribuem com 7,5% do salário e os empregadores com 14,25%, sobre um salário limitado a JOD 3.733 por mês em 2026. Essas contribuições financiam a aposentadoria por idade, o auxílio-desemprego e os benefícios por acidente de trabalho e maternidade que substituem a gratificação do artigo 32.
Contratos por prazo determinado
Se o empregador encerra antecipadamente um contrato por prazo determinado sem motivo legal, o artigo 26 dá ao trabalhador direito aos salários do restante do prazo – esta calculadora não cobre esse caso.
Fontes
- Ministério do Trabalho – Lei do Trabalho nº 8 de 1996 e alterações
- Corporação da Seguridade Social – alíquotas e teto salarial de 2026
Estimativas para fins informativos. A dispensa arbitrária é decidida pelo tribunal; seu contrato, a convenção coletiva ou o regulamento interno podem garantir mais. Confirme com o Ministério do Trabalho ou um advogado.
Perguntas frequentes
Quem tem direito à gratificação de fim de serviço na Jordânia?
O artigo 32 da Lei do Trabalho a concede aos trabalhadores não cobertos pela Lei da Seguridade Social, qualquer que seja o motivo do fim do contrato – inclusive pedido de demissão. Ela equivale a um último salário por ano de serviço efetivo, com frações de ano pagas proporcionalmente.
Tenho seguridade social – recebo algo do empregador?
Não a gratificação do artigo 32: a sua proteção no fim do contrato vem da Corporação da Seguridade Social (aposentadoria por idade, aposentadoria antecipada ou pagamento único). O artigo 33 soma a isso qualquer fundo de poupança, previdência ou aposentadoria que o empregador mantenha.
Qual é a indenização por dispensa arbitrária na Jordânia?
Se o tribunal considerar a dispensa arbitrária, numa ação proposta em até 60 dias, o artigo 25 permite ordenar a reintegração ou uma indenização de meio salário por ano de serviço, com mínimo de dois salários – além do aviso prévio e dos direitos dos artigos 32 e 33.
Qual é o prazo de aviso prévio na Jordânia?
O artigo 23 exige aviso prévio por escrito de pelo menos um mês para encerrar um contrato por prazo indeterminado. O empregador que encerra o contrato sem esse aviso deve um salário a título de aviso prévio indenizado.
A Lei do Trabalho está mudando?
Uma lei de alteração aprovada pelo Parlamento amplia a licença-maternidade para 90 dias e prevê que um regulamento definirá os casos de dispensa arbitrária e as respectivas indenizações. Até esse regulamento sair, vale a fórmula do artigo 25 acima – confira as novidades no Ministério do Trabalho.
Avalie esta ferramenta
Mostramos apenas a nota média. Os relatos de erro chegam direto à nossa caixa de entrada para que possamos verificá-los e corrigi-los. Veja nossa Metodologia e nossa política de privacidade.